O Núcleo de Apadrinhamento Estrela Guia (NAEG), da 2ª Vara da Infância e Juventude, lançou o projeto de apadrinhamento financeiro. A proposta é que empresas ou pessoas físicas ajudem financeiramente os jovens, oferecendo planos de saúde, tratamento odontológico, reforço escolar e cursos profissionalizantes. Estão aptas a serem apadrinhadas crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos. De acordo com o juiz Élio Braz Mendes, atualmente, cinco empresas pernambucanas ajudam cerca de 20 jovens. “O objetivo, com essa contribuição financeira, é preparar os garotos que estão em abrigos para o mercado de trabalho. Essa iniciativa acontece paralela ao apadrinhamento afetivo, onde os ‘padrinhos’ se relacionam com as crianças”, explicou. Ele informou ainda que, dos mais de 300 pequenos beneficiados com o projeto, quase 50 conseguiram adoção por outras famílias. “O interessante é que, em alguns casos, há interessados que tentam promover a reinserção do ‘afilhado’ em sua família biológica”, analisou. De acordo com a psicóloga Carolina Albuquerque, o objetivo do projeto é trazer convivência familiar aos jovens desamparados. Para apadrinhar, o interessado precisa delimitar o perfil da criança com quem pretende se aproximar, informando sexo, idade e presença de deficiência. Paralelo a isso, os candidatos são avaliados psicossocialmente, por meio de entrevista. “Com base nas informações prestadas, nós cruzamos com o banco de dados das crianças abrigadas e que estão disponíveis para apadrinhamento”, contou Carolina. “A seguir, os pretendentes interagem com a criança e, confirmando a empatia, é oficializado o apadrinhamento”, concluiu.  

Em ação inédita no Morro da Conceição, Zona Norte do Recife, onde acontece a maior festa religiosa da capital, fiscais da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) estão realizando uma operação para coibir mendicância e o trabalho infantil durante o evento. Postos de acolhimento foram montados para tentar impedir a exploração de crianças e adolescentes, obrigados a ganhar dinheiro diante da solidariedade dos visitantes. Até o dia 1º, 175 crianças já foram recebidas. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura do Recife e do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc) com o MPT. Educadores sociais abordam as famílias aconselhando os pais a deixarem as crianças em um dos abrigos até a hora de voltar para casa. “O grande empecilho é o adulto responsável, que na verdade quer tirar proveito do filho para ganhar dinheiro”, explicou a promotora Débora Tito.
De acordo com a promotora, o número de crianças acolhidas (175) é bastante positivo. “É um sinal que a medida é necessária e precisa ser repetida sempre”. O Ministério Público age como fiscalizador do processo de acolhimento. “Nosso trabalho é fiscalizar as abordagens e, se a situação for de risco para a criança, reprimir”, disse a promotora.
 

Brinquedos que seriam destruídos vão fazer a festa de Natal de 500 mil crianças de sete cidades de Pernambuco. Apreendidos pela Receita Federal por contrabando, os milhares de jogos, bichos de pelúcia, bonecas e outros passatempos infantis serão distribuídos para alunos de escolas estaduais e municipais e creches do Recife, de Olinda, de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, de Ribeirão, Rio Formoso e Gameleira, na Zona da Mata, e Arcoverde, no Sertão. Os pequenos receberão os brinquedos entre os dias 14 e 18 deste mês. A iniciativa de presentear as crianças com os artigos apreendidos partiu do juiz João Targino, idealizador da Orquestra Criança Cidadã. Para viabilizar a empreitada, Targino solicitou apoio da 7ª região Militar - que vai cuidar da distribuição em Pernambuco - e de empresas privadas - que trouxeram os brinquedos do depósito da Receita em Santos, São Paulo. Desde junho, os militares vêm trabalhando na triagem e na classificação dos artigos por faixa etária e sexo. Serão contemplados alunos de 170 unidades de ensino estaduais, 320 municipais e 170 creches. De acordo com o juiz, os brinquedos, que passaram por avaliações e estão dentro das normas de segurança, serão para uso pessoal das crianças. Os critérios para escolha dos municípios seguem a necessidade e também um pedido do Exército para que comunidades no entorno dos 17 quartéis envolvidos na operação fossem beneficiadas. “Foi uma ideia ótima do juiz que vai levar alegria a muitas crianças e decidimos adotá-la de imediato”, disse o general Marius Teixeira Neto, comandante militar do Nordeste. 

A Secretaria da Criança, do Adolescente e Políticas Sociais divulgou, esta semana, o número de famílias que tiveram o benefício do Bolsa Família bloqueado pelo baixo índice de frequência escolar ou pela falta de informações. Segundo o gestor municipal do programa, Cristiano Ramos, 1.509 famílias, em Caruaru, não receberam o benefício por desrespeitar as condições do Bolsa Família, que prevê punições que vão desde o bloqueio até mesmo o cancelamento, caso o beneficiário persista no descumprimento. De acordo com as normas do programa, crianças de até 15 anos precisam ter frequência escolar de 85% para não comprometer o recebimento do benefício. Já para os adolescentes, o percentual exigido é de 15%. “Para controlar essa frequência, nós fizemos uma parceria com a Secretaria de Educação, que designou uma pessoa para ficar, especificamente, com esse controle”, explicou Ramos. De acordo com o gestor, no entanto, o principal problema registrado na unidade de Caruaru é a falta de informações quanto às instituições de ensino, motivo recorrente dos bloqueios. A interligação de sistemas e a disponibilização online de cadastros em bancos financiadores, cartões de crédito e crediário têm ajudado o Governo Federal a fiscalizar os beneficiários. Se um integrante do programa, por exemplo, declarar que não tem renda, mas fizer um cartão de crédito, terá o benefício cancelado. “Tem gente que diz que não tem renda, mas tem em seu nome no financiamento de uma moto”, frisou Ramos. Quem é pego descumprindo as normas do programa pela primeira vez fica com o dinheiro bloqueado por 30 dias. Na segunda vez, por 60 dias. No terceiro descumprimento, o benefício fica suspenso e, se houver reincidência, é cancelado.  

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta que cerca de 200 milhões crianças menores de cinco anos sofrem com atrasos em seu crescimento em decorrência da desnutrição crônica iniciada desde o ventre das mães. Segundo um relatório sobre a nutrição maternal e infantil, estas crianças nunca atingirão o crescimento normal de seus pares bem alimentados. O Unicef lembrou que a desnutrição é responsável por mais de um terço das mortes de menores de cinco anos. Para se ter uma ideia, muitas crianças, que parecem sadias, podem estar em risco de danos permanentes para sua saúde e desenvolvimento. Ainda de acordo com o documento, a desnutrição acaba com a força dos organismos infantis e faz mais perigosas as enfermidades que seriam fáceis de vencer se as crianças estivessem bem alimentadas. Vale citar que, um terço das crianças que morrem de pneumonia, diarréia e outras doenças curáveis, poderiam sobreviver se não estivessem desnutridas. O Unicef destacou ainda que os mil dias, que vão desde a concepção até os dois anos de idade, são os mais críticos para o desenvolvimento dos pequenos e indicou que as deficiências nutricionais durante este período podem limitar sua capacidade de aprendizagem e com isso, deixá-los presos no círculo da pobreza e das doenças.  

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Censo Escolar da Educação Básica 2009, revelaram que o número de matrículas na Educação Básica caiu 1,2% entre 2008 e 2009, passando de 53,3 milhões para 52,5 milhões de alunos. O número de escolas também diminuiu do ano passado para cá. Este ano, são 2.293 instituições de ensino a menos. Para o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, a queda nas matrículas não significa necessariamente que esteja havendo aumento da evasão escolar. Ele acredita que o resultado reflita uma melhora no fluxo escolar – menos alunos estariam repetindo o ano – e seja fruto de uma diminuição na taxa de natalidade brasileira a partir dos anos 1980. “Queda na matrícula não quer dizer que os alunos estão abandonando as escolas. Há duas razões fundamentais. Em primeiro lugar, há uma redução no número de nascimentos. Depois, as matrículas são afetadas por fluxos. Se você melhora o fluxo educacional, você tem diminuição da matrícula”, disse. Fernandes afirma que a taxa de atendimento educacional vem crescendo em todas as faixas etárias. O número de creches e de alunos atendidos nesta etapa de ensino aumentou. Em 2009, foi registrado um crescimento de 4,6% no número de escolas e de 8,3% nas matrículas. Em todo o Brasil, 149.297 pequenos estudantes ingressaram em creches. Na pré-escola, o número de matrículas diminuiu 2% de 2008 para este ano. O Inep diz que a explicação é que, com a mudança do Ensino Fundamental de oito para nove anos de extensão, houve um reflexo na pré-escola, que perdeu um ano letivo. Já o Ensino Médio teve uma perda de 0,3% nas matrículas.  

Nos últimos dois anos, a promotora, Delane Barros Mendonça, que coordena o Centro de Apoio às Promotorias da Infância, percorreu o Estado visitando os centros de ressocialização e encontrou casos de homicídio, espancamentos, humilhação e total falta de estrutura e higiene. Munida de um relatório ilustrado com fotos, ela denunciou a situação, no dia 27 de novembro, no I Fórum Estadual de Medidas Socioeducativas, realizado no auditório do Juizado da Infância e da Juventude. O quadro mais grave aparece no Centro de Atendimento Socioeducativo de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. Projetado para abrigar 132 adolescentes, o Case/Abreu e Lima tem hoje 332 internos. “Em dois meses, tivemos três homicídios na unidade. É um local projetado como presídio, com celas abrigando mais de dez adolescentes, latrinas deploráveis e muita ociosidade”, destacou a promotora. No interior, dois casos vexatórios foram lembrados por Delane Mendonça. Em Petrolina, no Sertão, o Case feminino tinha internas mantidas nuas nas celas. Para registrar o fato, a promotora pediu que uma das adolescentes se enrolasse em uma toalha. “A direção da unidade nos disse que as meninas estavam despidas para evitar que elas entupissem os ralos da cela com as roupas”, explicou. Em Garanhuns, Agreste do Estado, os internos só têm direito de sair da cela para o banho de sol por meia hora, em dias alternados. Todas as refeições ocorrem dentro do cubículo e os pratos de comida são deixados no chão para que os internos peguem. “Além disso, encontramos porretes que seriam utilizados para conter os adolescentes que desobedecessem a ordens. Em todas as unidades, havia também as chamadas cafuas, que são celas de castigo. Geralmente, em condições ainda mais precárias do que os cômodos comuns. É preciso uma reação imediata, um plano emergencial para minimizar esse quadro”, concluiu a promotora. O juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Hélio Brás Mendes, classificou como um problema político o descaso com a situação dos adolescentes em conflito com a lei. “Não só o atual, mas todos os governos não cuidam desse problema por questões políticas. Os usuários do sistema de internação são pessoas pobres, que não interessam aos administradores do poder. A mudança tem que ser para ontem”, avaliou o magistrado, que coordenou o fórum.  

Começou no dia 27 de novembro, a pré-matrícula da rede estadual de educação para estudantes novatos do Recife e da Região Metropolitana por meio da Central de Atendimento. Até o próximo dia 26 de dezembro, as inscrições poderão ser feitas pelo telefone, 08002860086 de segunda a sábado, das 7h às 21h. No total estão sendo oferecidas 195,5 mil novas matrículas.Das vagas oferecidas para o ano letivo de 2010 pela internet e pelo Call Center (71 mil ), 21 mil delas já foram preenchidas em 22 dias de inscrições pela internet. As demais, 50 mil, estarão disponíveis para os que fizerem a pré-matrícula por meio da Central. Além de realizar o cadastro, a Central de Atendimento confirma, reserva e agenda a data em que o aluno ou o responsável deve comparecer à escola para apresentar a documentação e efetivar a matrícula. Os estudantes do Interior do Estado e dos municípios de Itamaracá, Itapissuma, Araçoiaba, Ipojuca e Moreno, entretanto, só poderão reservar a vaga diretamente na escola, no mesmo período. Para as escolas do Interior, a Secretaria de Educação (SE) vai oferecer 121 mil vagas.