O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no último sábado (31) uma resolução criando o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), para compilar dados de crianças e adolescentes que estão vivendo em abrigos. São jovens que não moram mais com a família por vários motivos, como abandono, violência no lar ou mesmo porque os pais estão presos. A ideia é monitorar a situação dessas crianças para tentar a reinserção na família, e, se não houver possibilidade de a convivência familiar ser retomada, liberá-las para a adoção por terceiros. Não se sabe quantas crianças e adolescentes estão nessa situação. Segundo estimativa da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), podem ser 80 mil em todo o país. O CNJ já gerencia informações do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), com dados de crianças à espera de famílias. A ideia do novo cadastro foi apresentada ontem pelo juiz do CNJ Nicolau Lupianhes Neto. Ele explicou que a ferramenta permitirá aos juízes saber onde estão as crianças e quais são suas necessidades. A resolução do CNJ prevê a realização de campanhas de estímulo à reintegração familiar, “ou inclusão em família extensa, bem como adoção de crianças e adolescentes em acolhimento familiar ou institucional, sem perspectivas de reinserção na família natural”, diz o texto. Será das corregedorias estaduais e dos próprios juízes a tarefa de enviar dados para o cadastro. Não há prazo para que façam isso. O cadastro, que ainda não tem dados, ficará hospedado no portal do CNJ na internet e poderá ser acessado apenas por órgãos autorizados.Constará do cadastro informações sobre o histórico dos jovens, se há infrações cometidas e se já cumpriram medidas socioeducativas ou de internação, bem como cor da pele, escolaridade e situação familiar. Todos esses dados facilitarão a aplicação da nova lei da adoção, que entrará em vigor no início de novembro.  

O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), anunciou que os cartões de confirmação da inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão entregues nos endereços fornecidos pelos candidatos até o dia 30 de novembro. A medida foi formalizada em portaria publicada no Diário Oficial da União. Os cartões contêm o local de prova, o número de inscrição do candidato e a senha necessária para consultar o resultado individual no exame. Se o estudante não receber o cartão até a data prevista, o Inep recomenda o acesso à página de consulta do órgão. Outra opção é entrar em contato com o programa Fala Brasil, pelo telefone 0800-616161, e solicitar as informações. Caso o candidato precise de atendimento especial e a informação não conste no cartão, ele deverá comunicar o Inep imediatamente. De acordo com a entidade, não serão aceitas mudanças no local de prova. Reformulado este ano, o Enem será a única forma de seleção em parte das 55 universidades federais brasileiras. O exame também é usado em instituições de ensino para substituir a primeira fase do vestibular e para compor a nota e distribuição de vagas remanescentes. Após denúncia de vazamento do caderno de questões, o MEC cancelou o exame, que seria aplicado nos dias 3 e 4 de outubro, e remarcou. A prova será realizada nos dias 5 e 6 de dezembro. A nota do Enem deve ser divulgada até 5 de fevereiro.  

Com uma única ferramenta, a Secretaria Estadual de Saúde pretende matar dois coelhos. Aliás, mosquitos. É um manual voltado para escolas e comunidades. A ideia é simples e didática. Composta por exercícios que pretendem envolver professores, alunos, pais, vizinhos e amigos, formando multiplicadores e ajudando os serviços de vigilância à saúde a identificar locais onde existem criadouros. O objetivo é implantá-lo em escolas públicas (estaduais e municipais) e privadas. O projeto começa com a sensibilização dos professores, que levarão o tema para as salas de aula. No primeiro exercício, os estudantes são convidados a monitorar e eliminar criadouros de Aedes aegypti dentro das escolas. Depois, recebem a tarefa de realizar o mesmo monitoramento em casa, além de conversar sobre o assunto com os familiares. Em seguida, é a vez de visitar as residências dos vizinhos. Posteriormente, entram os pais que, após uma aula sobre o tema, também recebem tarefas. E, dependendo do engajamento, os alunos poderão produzir peças gráficas para serem usadas em campanhas da escola, da comunidade e até da prefeitura. O projeto já foi apresentado a sete municípios do Estado, incluindo Salgueiro,no Sertão Central, e cidades vizinhas. 

O Governo do Estado anunciou, na última quarta-feira, 04, a implantação de 57 escolas de referência para o ano letivo de 2010. Com isso, Pernambuco passará a contar com 160 centros de ensino funcionando em horário integral (45 horas semanais) e semi-integral (35 horas semanais). As novas escolas possibilitarão que 18.360 jovens tenham acesso a um ensino diferenciado. A matriz curricular prevista para eles engloba, além das disciplinas normais do Ensino Médio, cursos profissionalizantes. O ingresso nas novas unidades terá o mesmo esquema para os alunos novatos da rede, ou seja, os interessados devem se basear no mesmo calendário que foi divulgado pela Secretaria Estadual de Educação, no último domingo (1), com a pré-matriícula sendo feita, preferencialmente pela internet até o dia 26 de dezembro. De acordo com o secretário estadual de Educação, Danilo Cabral, a prioridade para o preenchimento das vagas será dos alunos que estudam em escolas que só oferecem turmas até o Ensino Fundamental. A maioria desses centros de referência vai passar a funcionar em estabelecimentos que já existem, após adaptação ao novo modelo, e os professores também devem ser os mesmos. No entanto, antes da efetivação, passarão por uma seleção feita através de uma prova de conhecimento na área de educação e na análise do currículo.

Pré-matrícula- Começou na ultima terça-feira, 03, o período de pré-matrícula para os alunos novatos que queiram ingressar na rede estadual de ensino em 2010. Os interessados podem fazer o cadastro escolar no portal da Secretaria Estadual de Educação (SEE), no endereço www.educacao.pe.gov.br. A inscrição online é indicada apenas para os novatos que querem estudar no Recife e em algumas cidades da Região Metropolitana. Para quem deseja estudar nos municípios do interior do estado e das cidades de Itamaracá, Itapissuma, Araçoiaba, Ipojuca e Moreno, a matrícula deve ser feita diretamente nas escolas. Nesses casos o prazo é diferente: começa no dia 28 de novembro e vai até o dia 26 de dezembro.
 

Crianças também podem ser acometidas com a cardiopatia congênita, uma anormalidade na estrutura ou função do coração que já se apresenta no nascimento. Segundo a cardiologista, Cleuza Lopes, os problemas cardíacos podem ser descobertos antes do nascimento da criança, mas na maioria dos casos, só são diagnosticados após o parto. “Hoje em dia o ecocardiograma fetal já aponta problemas na formação do coração do feto. Mas a maioria das crianças descobre que é cardiopata depois”, disse a médica, alertando que nem todas as mães são indicadas para realizar o exame. “Fazem as mães que já tiveram filhos com esse problema, que são cardiopatas ou diabéticas ou que no ultrassom obstétrico foi visto algo diferente”, afirmou. Quanto ao tempo em que a enfermidade apresenta-se, a especialista esclareceu que isso depende da criança e da gravidade da doença. “É muito variável o tempo para que uma cardiopatia sinalize sua existência. Elas tanto podem se apresentar precocemente, e necessitam de uma intervenção rápida, como podem levar semanas, meses ou anos para surgirem. Algumas podem, até mesmo, se apresentar na vida adulta”, colocou a médica. O tratamento das cardiopatias congênitas também passa pela gravidade e repercussão do tipo de doença que a criança tenha. Portanto, é importante que ao primeiro sinal um especialista seja procurado. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), de seis milhões de crianças que nascem anualmente, 45 mil são cardiopatas congênitas. 

As escolas públicas e privadas da educação básica de Pernambuco poderão ter que incluir no programa pedagógico do próximo ano mecanismos para identificar, prevenir e combater o bullying escolar, nome dado para a prática de violência física ou psicológica entre crianças e adolescentes. O Projeto de Lei sobre bullying (1.288/2009) foi discutido na ultima quinta-feira, 05, em audiência pública na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alepe). O advogado educacional e coordenador da Confraria da Educação, Inácio Feitosa, acredita que o bullying é fruto de uma intolerância às diferenças. “Ainda se tem a ideia de que isso é apenas uma brincadeira entre crianças. Mas o bullying é uma agressão psicológica ou física que é feita constantemente e pode ser de uma pessoa contra outra, como também de um grupo para outro”, explicou. De acordo com ele, a questão é complexa porque tem origem em diversos problemas enfrentados tanto pela vítima, quanto pelo agressor. “Aquele que pratica a agressão muitas vezes sofre com outra violência”, disse. O objetivo do projeto é chamar os pais, educadores, estudantes e direção para discutir e se informar sobre a temática. Embora o projeto tenha a finalidade de combater, não está prevista a punição. “Já existe legislação suficiente para punir os agressores. Nós não queremos isso, porque a solução passa muitas vezes pelo tratamento psicológico e por uma boa educação e estrutura familiar”, observou. O projeto está atualmente na Comissão de Justiça da Alepe e recebe sugestões até o dia 12 deste mês. A matéria deve ser votada até dezembro.