O Governo Federal estuda a criação de um pacote de incentivos para reduzir o preço dos produtos exigidos pelas instituições de ensino. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, a medida valeria já para o início de 2010 e envolveria desonerações de impostos em itens das listas escolares, assim como ocorreu com a diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, eletrodomésticos, móveis e artigos de construção. A Receita Federal está estudando quais itens serão incluídos no pacote e qual seria o impacto tanto em termos da perda da arrecadação para o governo, quanto na redução dos preços ao consumidor. "O material escolar é comprado nos primeiros meses do ano. Você recebe a lista das escolas assim que faz a matrícula. Então, em dezembro e janeiro, os pais estão recebendo a lista das escolas. Se a medida for tomada, tem que ser com alguma antecedência, para ter impacto no bolso do contribuinte", disse Haddad. O ministro lembrou que o livro didático já é isento de impostos. "Não há mais nenhum tipo de tributo sobre o livro. Estender para o material escolar me parece uma medida benéfica para a educação. Pesa no bolso dos trabalhadores, sobretudo a aquisição de material escolar no começo do ano", afirmou. 

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de crianças com menos de um ano sem registro ficou abaixo de 10%. É a primeira vez desde que o IBGE começou a pesquisar, em 1974, que o percentual de crianças sem registros sofre uma baixa. Em 2008, de acordo com dados da Estatísticas do Registro Civil, divulgadas pelo órgão, nove em cada cem bebês ainda não possuíam Certidão de Nascimento, o que significa aproximadamente 248 mil crianças sem o documento. Dez anos antes, a proporção chegava a 27%. Foi a partir de 1998 que os cartórios passaram a ser obrigados a fornecer sem custos a Certidão de Nascimento. A medida não foi capaz, sozinha, de resolver o problema, mas, desde então, a taxa vem se reduzindo gradualmente. De 2005 a 2007, houve uma preocupante redução no ritmo de queda (o percentual variou apenas 0,7 ponto percentual), mas, de 2007 para 2008, a queda num único ano foi de 3,3 pontos. A meta do Governo Federal é chegar ao final de 2010 com, no máximo, 5% de nascimentos não registrados no ano. Sem a certidão, a criança pode ter seu acesso à creches, escolas, serviços de saúde ou programas sociais, caso do Bolsa Família, limitado.  

Realizado, na ultima quarta-feira, 25, o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe) servirá como base para a Secretaria de Educação do Estado produzir o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (Idepe) e analisar o desempenho de cada unidade de ensino, assim como dos professores e alunos. Mais de 530 mil alunos da 2ª, 4ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e do 3º ano foram submetidos à provas de português e matemática. Os testes foram aplicados de forma surpresa, nos períodos da manhã, tarde e noite. Mesmo assim, as provas foram consideradas fáceis pelos alunos. Será com base nessas notas que a Secretaria de Educação irá selecionar os professores que terão direito ao 14º salário. A expectativa é que o resultado final do Saepe seja divulgado até o fim do primeiro semestre do ano que vem. Logo após, o resultado os professores receberão a bonificação. A secretária-executiva de gestão da rede escolar, Margareth Zaponi, disse que o Saepe é muito bem recebido por docentes e gestores. "Hoje percebemos que em toda a rede a avaliação é muito bem aceita. Os gestores e os docentes se sentem estimulados em desempenhar suas funções cada vez melhor", ressaltou a secretária. Este é segundo ano que o governo do estado aplica o Saepe. No ano passado, foi constatado que 782 unidades de ensino conseguiram elevar os índices educacionais. Dessas, 477 atingiram suas metas em pelo menos 50%, e receberam o Bônus de Desempenho Educacional.

Ensino profissionalizante- Pernambuco vai receber, ainda este ano, R$ 16,9 milhões do Programa Brasil Profissionalizado, do Ministério da Educação (MEC), para investir na reforma e ampliação de cinco escolas estaduais de educação profissional, além de adquirir equipamentos, mobiliário e acervo pedagógico para essas e mais 16 unidades de ensino. A previsão é que o convênio seja assinado até a segunda quinzena de dezembro. Para isso, é preciso que o governo estadual apresente a documentação exigida pelo governo federal. Em todo o País, serão liberados cerca de R$ 790 milhões. Ano passado, o MEC investiu R$ 524 milhões no Brasil Alfabetizado. Pernambuco ficou com R$ 830 mil, valor muito baixo se comparado com outros dois Estados do Nordeste, Bahia e Ceará. O primeiro teve R$ 124 milhões e o segundo, R$ 126 milhões.
 

Um mapeamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras revelou que 36% dos caminhoneiros já fizeram sexo com jovens menores de 18 anos ao menos uma vez. Buscando reverter esse quadro, a Childhood Brasil convidou empresários pernambucanos para assinar o pacto empresarial do programa Na Mão Certa, cujo objetivo é combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento, realizado na manhã da última segunda-feira (23), em Boa Viagem, faz parte do Programa Pernambucano de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (PPEVS), desenvolvido pela organização em parceria com o Governo do Estado e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE).O coordenador de programas da Childhood Brasil, Itamar Gonçalves, ressalta que a reunião com os empresários visa comprometê-los com essa ação de proteção dos jovens. “Uma empresa consciente não permite qualquer caso de exploração na sua cadeia produtiva “, salientou o coordenador, lembrando que mesmo as empresas que não usam o transporte rodoviário podem também exercer atividades de combate à exploração.  

Na ultima terça-feira, 24, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentou um estudo que diagnosticou a exposição de jovens de 12 a 29 anos à violência por meio do Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ). O IVJ mostra que o grau de exposição dessa faixa etária à violência é considerado muito alto em dez cidades: Itabuna (BA), Marabá (PA), Foz do Iguaçu (PR), Camaçari (BA), Governador Valadares (MG), Cabo de Santo Agostinho (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Teixeira de Freitas (BA), Linhares (ES) e Serra (ES). Outros 33 municípios tiveram IVJ considerado alto. Entre os municípios menos vulneráveis estão São Carlos, São Caetano do Sul e Franca, todos em São Paulo. Os dados gerais do estudo mostram que, embora espalhada por todo o País, a exposição do jovem à violência é maior no Norte e Nordeste. O secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, explicou que isso ocorre porque o índice de vulnerabilidade leva em conta vários dados socioeconômicos como número de homicídios, escolaridade, acesso ao mercado de trabalho, renda e moradia. “Violência não é só crime, mas também uma série de outros fenômenos, como falta de escola, pobreza, desigualdade, acidente de trânsito. Isso compõe o cenário em que esses jovens vivem”, afirmou.  

Amparados pelo álibi de pertencerem à Vara da Infância e da Juventude, dois juízes que atuavam no interior foram citados em uma série de denúncias de crime de abuso sexual e aliciamento de crianças. Segundo a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um deles já foi julgado. Trata-se do juiz Max Cavalcanti, da comarca de Palmeirina, no Agreste, que já foi punido com a medida de aposentadoria compulsória e pode responder ainda a processo criminal. O outro é do juiz Francisco de Assis Timótio Rodrigues, de São José do Belmonte, no Sertão, acusado, além do crime de pedofilia, de montar uma rede de influência e cometer homicídios no município. A Corregedoria-Geral de Justiça agendou, para o próximo dia 9, uma inspeção geral nos procedimentos e processos da comarca. Os dois casos foram investigados pela Corregedoria-geral de Justiça, com apoio das polícias Civil e Militar e do Ministério Público de Pernambuco, e vieram à tona após a divulgação de denúncias anônimas. Em algumas situações, os crimes ficavam escondidos por conta do medo das testemunhas. Após o início das diligências, no entanto, o silêncio foi quebrado. Relatório apresentado pelo corregedor-geral de Justiça, José Fernandes de Lemos, mês passado, revela, por exemplo, indícios de uma possível rede de crimes em São José do Belmonte. Entre os depoimentos colhidos, está o da promotora de justiça Ângela Márcia Freitas da Cruz, que confirmou ter recebido denúncias de populares sobre crimes sexuais. No relatório da corregedoria, o juiz Francisco de Assis é apontado como um homem que utilizava crianças atendidas na comarca para serem levadas a tomar "banhos de piscina" na sua casa. Também indica que ele pagava pelo serviço de aliciadores, além de participar de orgias, inclusive com a participação de policiais militares e até padres. Já o juiz Max Cavalcanti é acusado de fazer sexo com um menino de 10 anos de idade.  

O Dia Nacional de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil é comemorado no último dia 24, mas foi festejado no domingo (22), com uma festa para a criançada no Parque Treze de Maio, no Centro do Recife. Além de palhaços e muita música, profissionais de saúde alertavam os pais para o diagnóstico precoce da doença. Para a presidente de honra do Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer (GAC-PE) a oncologista pediátrica Vera Morais, é importante identificar os sintomas o mais cedo possível. “Não queremos assustar a população, mas alertar para o problema”, afirmou. De acordo com ela, 30% dos cânceres que atingem a população de 0 a 19 anos são leucemias. “É importante ficar atento a febres prolongadas, sangramentos, dor óssea. Caso isso ocorra, deve-se procurar um médico imediatamente”, explicou Vera Morais. Médicos do GAC aproveitaram a festa para distribuir folhetos sobre a doença, inclusive com uma lista de sinais que podem ajudar a identificar o câncer. Entre os sintomas estão aumento dos gânglios lnfáticos, sangramento na pele e gengiva, dor de cabeça matinal acompanhada de vômitos, mancha branca nos olhos, sinais azulados na pele e palidez acentuada. O GAC escolheu o Parque Treze de Maio por concentrar um grande número de crianças e, consequentemente de pais. Em continuidade ao Dia Nacional de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil foi a realizado um seminário para debater o tema. 

Dezenas de jovens em situação de rua participaram, no ultimo dia 20, da 6ª Campanha pelos Bons Tratos com Crianças e Adolescentes, promovida pelo Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec). Reunidos na quadra esportiva da Rua Aurora, eles participaram de uma roda de leitura, produção de desenhos e outras atividades educativas. A ação serviu também para divulgar a revista em quadrinhos da campanha e lembrar os vinte anos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Para o coordenador do Programa Direito da Criança, Renato Pinto, a ideia é chamar a atenção para o combate à violência contra as crianças e adolescentes. "Queremos tentar resgatar esse público das ruas e reintegrá-lo à vida social", afirmou. A campanha teve início em 2004 e trabalha no respeito à criança como sujeito de direito. Os participantes da campanha são acompanhados pelas ONGs Grupo Ruas e Praças e O Pequeno Nazareno. Esta última instituição, localizada na Ilha de Itamaracá, trabalha com 56 crianças do Recife. "Elas participam de atividades lúdicas, de oficinas sobre doenças sexualmente transmissíveis, atendimento médico e à família, além de receber documentação", explicou a pedagoga do abrigo Josemília Albuquerque. Outra preocupação está relacionada à reintegração à família. "Procuramos fortalecer os laços familiares. Muitas dessas crianças têm pais envolvidos com drogas e são divorciados. Cerca de 90% das casas, a figura do pai não convive com a família. Outro fator contra é o alto índice de miséria", comentou a pedagoga.  

Relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirmou que o Brasil apresenta grandes avanços em relação à sobrevivência de crianças. De acordo com os dados, o País faz parte do grupo de 25 nações - em meio a 196 analisadas - que mais avançaram na redução da mortalidade de menores de 5 anos. A queda, desde 1990, chegou a 61% no ano passado, atingindo a marca de 22 mortes para cada mil nascidos vivos. A mortalidade de crianças menores de 1 ano, segundo o relatório, segue a mesma tendência e registra 18 óbitos para cada mil nascidos vivos - uma redução de 60%. Para a coordenadora do Programa de Sobrevivência e Desenvolvimento Infantil do Unicef, Cristina Albuquerque, não há dúvidas de que o Brasil tem muito o que comemorar. Ela avaliou a queda em índices como o da mortalidade infantil como “uma vitória enorme” se considerada a dimensão do País. Cristina citou avanços também na redução da desnutrição em crianças menores de 2 anos - de 2000 a 2008, o índice caiu 77%. Outro destaque trata do acesso à escola já que, em 2001, 920 mil crianças em idade escolar estavam fora das salas de aula. No ano passado, o número caiu para 570 mil. O relatório do Unicef, feito em comemoração aos 20 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, destaca o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma legislação detalhada sobre os direitos da infância. Questionada sobre as críticas feitas à implementação das leis, Cristina lembrou que o ECA nasceu praticamente com a convenção e incorpora todas as diretrizes, os princípios e as inovações do tratado. Ela acredita que as alterações práticas ainda vão levar tempo. “O Brasil tem um histórico de desigualdade e, portanto, (o maior desafio) é fazer cumprir essa lei. Outro desafio é criar um Sistema de Garantia de Direitos mais fortalecido para que os atores que trabalham na área de proteção e prevenção possam atuar de forma mais harmônica e coordenada”. Já em relação às políticas públicas adotadas pelo País para reduzir as disparidades sociais, o relatório aponta o programa Bolsa Família como referência no combate à pobreza. Para Cristina, a iniciativa representa “um exemplo para o mundo inteiro”.