A licença-maternidade de seis meses pode passar a ser obrigatória. Emenda constitucional nesse sentido foi aprovada ontem, 10, por unanimidade, em comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e depois pelo Senado. Recentemente, o governo regulamentou a ampliação voluntária da licença dos atuais quatro para seis meses. Pela regulamentação, o benefício pode ser concedido pelas empresas, que, em contrapartida, recebem incentivos fiscais. Aprovadas pelo Congresso no ano passado, as regras permitem às empresas deduzir do Imposto de Renda os gastos com os dois meses extras de licença. A emenda aprovada ontem além de tornar a licença de seis meses obrigatória, diz que a Previdência Social deve arcar com as despesas. De acordo com relatório da deputada Rita Camata (PSDB-ES), a mudança acarretará despesa de R$ 1,69 bilhão ao ano.  

No ano passado, até junho, o Ministério da Saúde registrou, no país, 13.661 casos de Aids. Os estados líderes do ranking - São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina - tiveram, nos primeiros seis meses, 8.208 casos. Em Pernambuco, foram 375. A maior parte, diz o ministério, está entre os homens, sendo que a principal forma de transmissão é a heterossexual. Porém, o que vem preocupando o órgão são jovens entre 13 e 24 anos. Os últimos dados do boletim epidemiológico de 2009 mostram que houve aumento de novos casos entre jovens homossexuais e mulheres. Por isso, neste ano, a Campanha de Prevenção à Aids no Carnaval será voltada, especialmente, para esse público, com o tema “Camisinha. Com amor, paixão ou só sexo mesmo. Use sempre”.  

O clima de Carnaval contagiou todos que passaram, na última segunda-feira, 08, pelos corredores da ala pediátrica do Hospital Barão de Lucena (HBL), na Iputinga, Zona Oeste do Recife. Liderados pelos Doutores da Alegria, crianças internadas, pais e profissionais da saúde fizeram a festa com o Bloco Miolinho Mole - O Bloco Mais Bobinho do Mundo. O bloco do Miolinho Mole é uma extensão do Miolo Mole, criado há sete anos pelos Doutores da Alegria. Há quatro anos, a folia também está dentro das unidades de saúde em que o grupo de atores (as) atua. Respeitado no mundo inteiro, o trabalho dos Doutores da Alegria é uma carícia em quem vive o cotidiano frio de um hospital. Ao som dos clarins todos pularem e dançarem. “No Carnaval, a gente quer transformar os hospitais em ambientes mais alegres. Muitas dessas crianças esperam por isso o ano inteiro”, comenta a produtora do grupo, Carminha Lins.  

Construção e reforma de escolas e creches, informatização das unidades de ensino, implantação de programas de saúde para alunos, professores (as) e servidores (as), integração de programas educativos e culturais e criação de Núcleos de Apoio Pedagógico. Essas são algumas das iniciativas que compõem o Plano de Ação para Educação, que a Prefeitura do Recife pretende colocar em prática este ano. Em cada uma das seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) haverá uma equipe responsável por acompanhar o funcionamento das escolas. Outra ação caberá aos Núcleos de Apoio Pedagógico (NAP). Uma queixa comum de professores (as) era que, diante dos problemas de aprendizado e comportamento dos alunos (as), não havia profissionais que dessem suporte pedagógico. A partir de agora, 80 escolas das RPAs 1 e 6 contarão com esse apoio. Os núcleos acompanharão o dia a dia das escolas, com avaliações de desempenho e recuperação da aprendizagem. O plano prevê ainda concurso público para professores (as) das séries finais do Ensino Fundamental (3º e 4º ciclos). Outro projeto é o Família que Educa. Professores (as), agentes comunitários e agentes de saúde vão visitar famílias que têm crianças pequenas, de até 5 anos, e não estão em creches para dar orientações nas áreas de Educação e Saúde. O programa contará com o apoio de equipes do Programa de Saúde da Família que, junto aos professores (as), vão levar orientações e estimular o desenvolvimento infantil.  

“Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime. Denuncie! Procure o Conselho Tutelar de sua cidade ou disque 100”. É com esse slogan que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lançou, na semana passada, no Rio e Janeiro, a 5ª edição da Campanha de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval. Além do Rio, a campanha também estará presente nas cidades de Recife, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Corumbá, Fortaleza, Florianópolis, Manaus, Porto Alegre, Porto Velho, Salvador, São Paulo e Vitória. Para a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes da SEDH, Leila Paiva, o objetivo da ação é aumentar o número de denúncias durante o Carnaval. Segundo ela, antes da realização da campanha, constatou-se que era neste período que as denúncias mais caíam. Porém é , normalmente, em feriados, que o número de violações (aos direitos das crianças e dos adolescentes) tende a aumentar. Por conta disso, a coordenadora comenta que a queda brusca de denúncias nesse período não era compatível com o que acontecia na realidade. Para chamar ainda mais a atenção da sociedade para o problema serão distribuídos abanadores, adesivos, camisetas, tatuagens temporárias e cartazes com o slogan da campanha. A ideia é também fazer um alerta aos turistas estrangeiros. Para isso, além do material em português, também foram produzidas peças em espanhol e inglês. 

Mais de cem mulheres participaram de um curso para gestantes na última sexta-feira, 05, no Centro de Apoio ao Pequeno Produtor (CAPP), em Casa Amarela, Zona Norte do Recife. O objetivo foi prepará-las para a chegada de seus bebês. O curso, chamado de Bebê-a-bá Solidário, faz parte da Campanha Verão com Saúde. No curso as gestantes receberam orientações sobre como devem conduzir a gravidez, quais os cuidados que devem ter com a alimentação durante e após a gestação e qual a forma correta de amamentar seus filhos. Segundo a coordenadora do Bebê-a-bá, Luciana Moura, as gestantes foram selecionadas por meio de cadastros de atendimentos dos PSFs (Programa Saúde da Família) do Recife, com apoio da Prefeitura e Secretaria de Saúde do município. Após o curso, elas também realizaram exames básicos de saúde, como aferição de pressão, testes de glicemia e anemia. 

Até o final do ano, as crianças e adolescentes vítimas de negligência, abuso e violência familiar, atendidas nos abrigos mantidos pelo Estado, deverão ser acolhidas pelas prefeituras. A medida faz parte de um projeto de municipalização da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), que tem como meta desativar, pelo menos, oito dos dez abrigos existentes - dois deles, especializados em pessoas com transtorno mental, devem continuar sob a responsabilidade da SDSDH. O município que criar casas de acolhimento ou receber crianças e adolescentes dos abrigos do Estado vai receber um valor, per capita, mensal, de R$ 830,00. Segundo o superintendente Estadual de Atenção à Criança e ao Adolescente da SDSDH, Fernando Silva, a medida é uma diretriz do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, além de ser uma determinação do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA). “O acolhimento é temporário e visa tornar o retorno ao convívio familiar mais rápido possível, ou, em último caso, a adoção. Quando uma criança do interior é trazida para o Recife, a proximidade com a família se perde e isso prejudica o retorno familiar”, explicou. Ainda de acordo com ele, além da municipalização, a SDSDH trabalha em outras duas frentes: agilizar o retorno das crianças acolhidas às famílias ou o processo de adoção.