O Ministério Público do Trabalho (MPT) está fechando o cerco contra a exploração sexual e ao Trabalho Infantil. Segundo o procurador-chefe do MPT, Fábio Farias, já foram monitorados 15 pontos de agenciamento de crianças para exploração sexual na Região Metropolitana do Recife. Os pontos foram informados ao MPT em reunião com conselheiros (as) Tutelares do Grande Recife. “Esses locais ficam em estradas federais e foram denunciados como possíveis pontos de agenciamento de crianças. São bares, postos de gasolina, motéis”, afirmou Fábio Farias. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) ajudará na apuração dos casos. O procurador lembrou que é necessário focar a apuração nos agenciadores. “Criança não se prostitui, é explorada por uma rede”, disse. O MPT está de olho também no Trabalho Infantil, tema que tem preocupado a Prefeitura do Recife. No último domingo, 17, foi iniciada uma campanha de conscientização na orla da cidade, quando foram distribuídos panfletos e adesivos.  

Alunos (as) de 25 escolas municipais de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, terão uma grande novidade no retorno ao ano letivo 2010. A surpresa vai ficar por conta do programa Escola Conectada, que visa oferecer acesso à internet a 23 mil estudantes e também as pessoas que moram perto das instituições de ensino, já que o sinal será transmitido sem fio. A iniciativa vem sendo desenvolvida pela Secretaria de Educação, Esportes, Juventude, Ciência e Tecnologia e o Núcleo de Tecnologia de Informação (TI) da prefeitura municipal. De acordo com a assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação de Caruaru, o sinal será de banda larga e destinado ao uso do setor administrativo das escolas, professores (as) e alunos (as). As pessoas que moram em um raio de até 600 metros dos colégios e que dispõem da tecnologia de captação em seus computadores também serão beneficiadas.

Alunos especiais- A inclusão educacional de crianças com necessidade especiais no ensino regular, embora garantida por um conjunto de leis e portarias (Lei de Diretrizes e Bases e Estatuto da Criança e do Adolescente), continua apenas no papel. Em Pernambuco, das 2432 escolas particulares, apenas dez têm preparo para receber alunos que convivem com deficiência física (auditiva, visual, motora) ou mental (autismo, deficiência de atenção com hiperatividade entre outras). Na rede pública, o cenário apresenta avanços, mas está longe do ideal. Na prática, a educação "especial" permanece sob o valor de um direito "exclusivo". A discussão sobre a inserção de crianças especiais nas escolas regulares, um debate já antigo, deve se acirrar nos próximos meses. O deputado Pedro Eurico vai apresentar no início de fevereiro, no retorno das atividades da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), um projeto de lei que pretende obrigar as escolas públicas e privadas de Pernambuco a aceitarem estudantes com necessidades especiais. A legislação será votada daqui a um mês, após audiências públicas com sindicatos e associações de pais.
 

O Projeto Escola de Verão, promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife realiza atividades durante as férias com jogos, brincadeiras populares, contação de histórias, futsal, dança popular, oficinas musicais e esportivas em 13 escolas da rede municipal. O objetivo é aproveitar esses espaços e transformá-los, neste período, em colônias de férias. O projeto atrai cerca de 20 mil estudantes, com idade entre 6 aos 14 anos. Com os temas “Educação, Cultura e Cidadania”, o projeto irá envolver 105 profissionais, incluindo oficineiros (as) do programa Escola Aberta, monitores (as) e animadores (as) culturais da Gerência de Animação Cultural da rede de ensino (GAC). As atividades iniciaram no ultimo dia 18 e seguem até o dia 29 deste mês, das 9h às 12h.  

Segundo dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, a maioria dos abrigos da Região Metropolitana do Recife, Mata Sul e Norte - que representam 60% das unidades de Pernambuco - possuem estruturas precárias e alimentam os chamados “filhos do Estado”, que chegam pequenos e vivem até a idade adulta nesses locais. De acordo com a coordenadora da pesquisa, a pedagoga Beatriz Guimarães, dentro da Assistência Social, o serviço de acolhimento à criança e ao adolescente é considerado de alta complexidade. “É como se fosse a UTI da saúde”, comparou. “Avaliamos a situação das crianças, o que levou ao abrigamento, o número, o tempo que ela passa no abrigo, as condições de higiene e vida”, explicou. Os principais problemas identificados foram a falta de investimento na reintegração à família, a superlotação e a formação profissional fraca para atender esse público. São cerca de 600 crianças e adolescentes abrigadas em 80 instituições de acolhimento na RMR. Em todo o Estado, existem 112 instituições, 71 estão localizadas na RMR, Mata Sul e Norte. “Entendemos que a última alternativa para uma criança envolvida em violência é encaminhá-la para a adoção. Por isso, o trabalho de reintegração às famílias de origem deveria ser o papel principal dessas instituições, mas se investe muito pouco. As crianças moram em locais distantes dos centros urbanos, o que dificulta a reintegração”, afirmou Beatriz. 

As propostas enviadas por prefeituras e Estados para solicitação de apoio ao Governo Federal na prevenção à violência entre jovens negros, começam a ter respostas positivas. Segundo a Agência Brasil, serão investidos aproximadamente, R$ 3,3 milhões por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) no Projeto Farol Oportunidade em Ação, promovido pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) em parceria com o Ministério da Justiça. As propostas contempladas têm como foco a ampliação do acesso a oportunidades econômicas, sociais, políticas e culturais de jovens entre 15 e 24 anos em situação de conflito com a lei, com baixa escolaridade ou expostos à violência doméstica e urbana. O objetivo inicial do projeto, não é só tentar reverter os índices de violência entre jovens negros, mas inserir nas prefeituras o conceito de que é preciso tratar a juventude brasileira a partir de um recorte. O Pronasci já está presente em 13 Estados e no Distrito Federal, num total de 40 milhões de jovens atendidos pelo programa, sendo 51% deles negros e índios.  

A previsão de uma alta de 7% no valor das mensalidades escolares se confirma a cada levantamento. O bolso dos pernambucanos deve ser um dos mais atingidos do País. Uma pesquisa parcial divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) aponta que os colégios do Recife repassarão um aumento de 10,8% para as mensalidades do Ensino Fundamental, 7,9% para as do Ensino Médio e outros 10% para as dos alunos matriculados em turmas pré-escolares. Dessa forma, o incremento ficará acima da inflação do último ano, fechada em 3,95%, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC/FGV).“A alta segue o que está acontecendo com outros serviços, como consultas médicas e refeições. As escolas têm de lidar com inadimplência, salário dos profissionais e custos com a estrutura física. Claro que isso não isenta os pais de terem uma boa conversa na tentativa de fechar em um valor mais baixo”, orientou o economista da FGV André Braz. O especialista considerou baixo o nível de inflação de 2009, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 4,31%. “Se o reajuste for de 7%, teremos um aumento real de quase 3 pontos percentuais, com os preços seguindo a inflação do ano anterior”, analisou.