A história da menina de 9 anos, que engravidou de gêmeos ao ser estuprada pelo padrasto e foi submetida a aborto rodeado de polêmica, virou documentário com fins educativos. A ONG Ipas Brasil, há mais de 30 anos atuando na defesa de direitos reprodutivos da mulher, realiza hoje, no Recife, lançamento de vídeo para provocar debates em faculdades de saúde do País. Há um ano, o caso de Alagoinha, Agreste de Pernambuco, ganhou repercussão internacional pela tentativa do então arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso, de evitar a interrupção da gravidez. Ele condenou à excomunhão médicos do Centro de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), onde o aborto foi feito, e a mãe da garota. O filme Direito e saúde, o caso de Alagoinha tem 29 minutos de duração e contém relatos de profissionais que prestaram assistência à família. A exibição ocorre no auditório da Faculdade de Ciências Médicas da UPE, seguida de debate. “O caso ilustra a triste realidade do Brasil, onde meninas e adolescentes são vítimas de violência sexual, buscam assistência nos serviços de saúde e muitas vezes não têm conhecimento de seus direitos”, explica a psicóloga Lia Silveira, do Ipas, que viu desfecho positivo na história de Alagoinha. “O papel dos profissionais de saúde foi fundamental para que a menina exercesse seus direitos”, justifica. A garota foi inicialmente internada no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip). O movimento de mulheres estranhou a demora para a oferta do aborto legal e convenceu a mãe da criança a encaminhar a menina ao Cisam. Um ano depois do caso, a garota e sua irmã de 15 anos, também estuprada pelo mesmo padrasto, moram com a mãe em outra cidade. Lá recebem assistência psicológica e social, dada pela Secretaria Estadual da Mulher e prefeitura local. O padrasto permanece preso, aguardando julgamento. O defensor público de Alagoinha, Ésio Freitas, diz que ele está arrependido. O processo tramitou com demora porque nenhum advogado da cidade aceitou assumir o caso.

Dados - Nada menos que 197 recifenses sofreram violência sexual em 2009. Dessas vítimas, 124, quase 70%, eram crianças e adolescentes. Coordenadora de Prevenção às Violências da Secretaria de Saúde da capital, Carmelita Maia e Silva contabiliza, com base no registro de 17 serviços do SUS, 80 casos na faixa etária de 10 a 18 anos, 42 entre 1 e 9 anos e dois com idade abaixo de 12 meses. Estupro e outras formas de abuso foram detectados pelos profissionais de saúde em pacientes que, em quase totalidade, são do sexo feminino. “Ainda existe muita subnotificação”, diz Carmelita Maia e Silva. Segundo ela, também será iniciada uma campanha de sensibilização dos profissionais de saúde, para aumentar o registro de casos de violência interpessoal, doméstica e sexual. Depois da menina de Alagoinha, 25 garotas de 12 a 18 anos, de diferentes municípios, foram levadas nos últimos 12 meses ao Centro de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), no Recife, vítimas de violência sexual. Três delas estavam grávidas do agressor e duas aceitaram fazer o aborto previsto em lei, informou o serviço social. Em Alagoinha, a 230 quilômetros do Recife, o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente recebeu nos últimos 12 meses três denúncias de abuso sexual. Duas não foram confirmadas e uma está sob investigação. Na região, casos mais frequentes de maus-tratos a criança são os de negligência dos pais.

Legalização - No Brasil, feministas lutam pela legalização do aborto como direito da mulher sobre seu corpo. Mas os casos permitidos pela legislação em vigor são apenas em duas situações: gravidez fruto de violência sexual ou com risco de morte para a gestante. O obstetra Rivaldo Albuquerque, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco (UPE) e defensor da legalização do aborto, explica que ao descriminalizar a prática, a interrupção da gravidez se tornará mais visível e forçará o próprio governo a investir melhor em planejamento familiar. O aborto provocado, embora não permitido no País, acontece de forma clandestina, matando não só os fetos, mas também as mulheres.